Termos e Condições
Estes termos e condições regem a utilização dos nossos serviços de consultoria financeira. Ao utilizar os nossos serviços, aceita estes termos integralmente.
A utilização dos nossos serviços constitui aceitação destes termos e condições.
Definições
Para efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se:
- • "Serviço" refere-se aos serviços de consultoria financeira fornecidos pela Valerianthusqe
- • "Utilizador" ou "Cliente" refere-se à pessoa que utiliza os nossos serviços
- • "Empresa" ou "Valerianthusqe" refere-se à nossa empresa de consultoria financeira
- • "Conteúdo" inclui toda a informação, dados e materiais fornecidos através dos nossos serviços
Utilização do Serviço
A utilização dos nossos serviços está sujeita às seguintes condições:
Elegibilidade
Deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos
Logótipo Valerianthusqe - Consultoria Financeira
Responsabilidade da Conta
É responsável por manter a confidencialidade das suas informações de conta e por todas as actividades realizadas
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:
- • Fornecer informações precisas e actualizadas
- • Utilizar os serviços apenas para fins legítimos
- • Não partilhar as suas credenciais de acesso
- • Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
- • Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
Actividades Proibidas
Está proibido de:
- • Utilizar os serviços para actividades ilegais ou fraudulentas
- • Tentar aceder a sistemas ou dados não autorizados
- • Interferir com o funcionamento normal dos serviços
- • Reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização
- • Utilizar os serviços de forma que possa prejudicar outros utilizadores
Direitos de Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, marcas registadas e propriedade intelectual são propriedade da Valerianthusqe ou dos seus licenciadores.
Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para utilizar os nossos serviços.
Ao fornecer conteúdo, concede-nos licença para utilizá-lo na prestação dos nossos serviços.
Privacidade
A protecção da sua privacidade é fundamental para nós. O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade.
Consulte a nossa Política de Privacidade para informações detalhadas sobre como tratamos os seus dados. Política de Privacidade
Limitações e Avisos
Os serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias de qualquer tipo.
Não garantimos que os serviços serão ininterruptos, livres de erros ou seguros.
O desempenho passado não garante resultados futuros.
Os resultados individuais podem variar significativamente.
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços nos 12 meses anteriores à reclamação.
Em nenhum caso seremos responsáveis por danos indirectos, especiais ou consequenciais.
Algumas jurisdições não permitem limitações de responsabilidade, pelo que estas limitações podem não se aplicar.
Indemnização
Compromete-se a indemnizar-nos contra reclamações resultantes da sua utilização inadequada dos serviços ou violação destes termos.
Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir estes termos com aviso prévio de 30 dias.
Após a rescisão, o seu direito de utilizar os serviços cessa imediatamente.
As disposições sobre responsabilidade, indemnização e propriedade intelectual sobrevivem à rescisão.
Resolução de Disputas
Para a resolução de disputas, aplicam-se os seguintes procedimentos:
Arbitragem
Disputas serão resolvidas através de arbitragem vinculativa de acordo com as regras portuguesas de arbitragem.
A arbitragem será conduzida em Lisboa, Portugal, em língua portuguesa.
Resolução Online de Disputas UE
Para consumidores da UE, está disponível a plataforma de resolução online de disputas.
https://ec.europa.eu/consumers/odr: Aceder à Plataforma ODR
Lei Aplicável
Este aviso legal é regido pela lei portuguesa e pelos regulamentos da União Europeia aplicáveis.
Estes termos são regidos pela lei portuguesa e pelos regulamentos da UE aplicáveis.
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento, com efeito a partir da data de publicação.
As alterações significativas serão comunicadas por email ou através do website.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo integral entre as partes relativamente aos serviços.
Divisibilidade
Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes disposições permanecem em vigor.
Contacto para Questões sobre os Termos
Para esclarecimentos sobre estes termos, contacte-nos através de info@valerianthusqe.com
Última actualização: 6 de agosto de 2025
Data de entrada em vigor: 5 de julho de 2025